DATA \ HORA

6 e 7 de NOVEMBRO - das 8h às 12h e das  14h às 18h

LOCAL

Instituto Superior de Ciências Aplicadas

CARGA HORÁRIA

 16h  

R$ 220,00 à vista ou parcelado pelo PagSeguro (confira as regras)

Inscrições de 18 de setembro à 15 de outubro

Vagas: 35

Descrição

O presente curso objetiva contribuir com o desenvolvimento profissional dos conselheiros tutelares e interessados, instrumentalizando-os para a defesa e o controle das políticas públicas que devem assegurar os direitos infanto-juvenis conforme os preceitos estabelecidos no Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA.

Relevância

É essencial que o conselheiro tutelar tenha consciência do quão importante é seu papel, pois é um ator social que deve atuar em defesa dos direitos da criança e do adolescente. Para tanto, precisa se aperfeiçoar para contribuir com sua atuação no que se refere às garantias de direitos e deveres, políticas de proteção básica e de assistência social para garantir as prerrogativas constitucionais do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Metodologia

Aulas expositivas dialogadas com proposições de problemas, discussões em grupo, estudos de caso, atividades envolvendo exercícios práticos, dinâmicos e cooperativos tendo em vista a construção coletiva de conhecimentos.

Conteúdo Programático:

1. Conselho Tutelar: história, legislação, funções legais, atribuições

1.1 Artigo 220 da Constituição Federal Brasileira

2. Principais interlocutores dos conselheiros tutelares

3. Atividades cotidianas do Conselheiro tutelar

4.  Casos relevantes para o Conselho Tutelar

5. Desrespeito aos direitos da criança e do adolescente: definição e encaminhamentos necessários

6. Aplicação de medidas de proteção à criança e ao adolescente

7. Orientação para a expedição de notificações

8. Orientações para elaboração de proposta orçamentária para assessorar o poder executivo local no desenvolvimento de planos e programas sociais que atendem aos direitos de crianças e adolescentes

9. Modelos de documentos utilizados pelo Conselho Tutelar.

10. Situações de ameaça ou violação em razão da conduta da criança e do adolescente

11. Situações de ameaça ou violação por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável.

12. Acolhimento institucional: critérios e aspectos psico jurídicos

Professores responsáveis:

Profª ANA MARIA LEME DA SILVA SAMPAIO (coordenadora)

Graduada em Serviço Social pela Unesp – Franca/SP, pós- graduada em Administração e elaboração de Projetos Sociais pela Unigranrio, Coordenadora  e docente do curso de Serviço Social do ISCA Faculdades,  foi docente no curso de Serviço Social das Faculdades Integradas Claretianas – Rio Claro, servidora pública estatutária da Secretaria Estadual do Desenvolvimento Social – SEDS, foi gestora municipal de Assistência Social, Presidente do Centro de Promoção Social Municipal na gestão 2013-2016 e  foi presidente e secretária do COEGEMAS - Colegiado Estadual de Gestores Municipais - Frente Paulista de Gestores Municipais, gestão 2013 a 2016. Tem larga experiência na formação e acompanhamento das instâncias de controle social da área social e na supervisão na implantação do SUAS na região de Piracicaba – SP.

PROFª MA  KARINA PEREIRA SABEDOT

É psicóloga há 18 anos, atuando em consultório particular por igual período. Foi psicóloga do Sistema Penitenciário Gaúcho, Especialista em Desenvolvimento Social na Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social de São Paulo e, atualmente atua como Psicóloga na Defensoria Pública do Estado de São Paulo e professora no Instituto Superior de Ciências Aplicadas.

Profª PAULA BORTOLAN BOCAIUVA FORSTER

Possui graduação em SERVIÇO SOCIAL pelo Instituto Superior de Ciências  Aplicadas - ISCA (1994). É concursada como Assistente Social da Secretaria Municipal da Educação onde foi coordenadora do Serviço Social Educacional por 13 anos. Foi presidente do CMDCA em 2001 e 2013.Diretora da Proteção Social da Assistência Social  de Limeira de 2013 a 2016.Especialista em Gestão Avançada de Recursos Humanos.Professora do Curso de Serviço Social do ISCA Faculdades nas disciplinas Política da Infância e Juventude e Família e Proteção Social. É Especialista em Gestão de Recursos Humanos, pelo INPG - ISCA  Faculdades. Registro no CRESS: 26.112.

Prof. THIAGO VINICIUS TREINTA

Advogado. Professor de Direito. Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas (2008). Especialista em Direito Constitucional (2015). Especializando em Direito Público com ênfase em Gestão Pública (em progresso).

Prof. DR. LUIZ ALBERTO SEGALLA BEVILACQUA – prof. convidado especial

1) Formado em 2º Grau pela Bradford High School, no Estado da Pennsilvânia- EUA (1989); 2) Formado como Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de Bauru- Instituição Toledo de Ensino (1993); 3) Mestre em Direito Constitucional pela Universidade Metodista de Piracicaba - dezembro de 2001.

Conselheiros Tutelares e interessados

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